Aspectos Legais e Éticos da Morte Encefálica

Balança antiga representando a tomada de decisão médica em casos de morte encefálica.
Balança antiga representando a tomada de decisão médica em casos de morte encefálica.

A compreensão da morte encefálica (ME) é essencial na prática clínica, envolvendo complexos aspectos legais e éticos. Neste artigo, exploramos a ME, abordando as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), os critérios diagnósticos e as implicações médico-legais associadas a este tema delicado.

Conclusão

A morte encefálica (ME), caracterizada pela cessação irreversível das funções encefálicas, possui status legal de óbito no Brasil, conforme normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Resolução CFM nº 2.173/2017 detalha o rigoroso protocolo diagnóstico, assegurando precisão e segurança. A confirmação da ME tem implicações médico-legais significativas, como a interrupção de suporte vital e a possibilidade de doação de órgãos, exigindo uma abordagem ética pautada na comunicação clara e no respeito às decisões familiares. O domínio destes aspectos legais e éticos é fundamental para a prática médica responsável.

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